14/10/2018 - Período de Férias estabelecido na CLT


Período de Férias estabelecido na CLT

Trabalhei 12 meses e não adquiri 30 dias de férias. O que aconteceu?

 

Art. 130. Período aquisitivo, no qual o empregado precisa para adquirir o seu direito às férias.  


⁣No entanto, as férias devem ser concedidas ao empregado dentro de um período concessivo, que corresponde aos doze meses posteriores ao período aquisitivo, ou seja, após os doze meses de trabalho, o empregado poderá usufruir de suas férias dentro de um período de doze meses.


Diante disso, suponhamos que um empregado comece a laborar em 5 de janeiro de 2019. O seu período aquisitivo se encerrará     em 5 de janeiro de 2020, o que dará início em seu período concessivo, tendo o empregado até o dia 5 de Janeiro de 2021, para gozar de suas férias.

 

Desse modo, é importante destacar que, uma vez ultrapassado o período concessivo, as férias serão consideradas vencidas, cabendo ao empregador, pagá-las em dobro ao empregado (Artigo 137 da CLT).

 

Ademais, o período de 30 (trinta) dias de férias poderá ser reduzido, em caso de faltas injustificadas pelo empregado, nas proporções estabelecidas nos incisos I ao IV, do artigo 130 da CLT.