22/10/2018 - Considerações sobre o Cálculo do 13º Salário


Sobre o valor da remuneração do 13º salário, deverão ser apurados e recolhidos os encargos sociais e transmitidas as obrigações acessórias conforme a legislação vigente.

 

Adiantamento do 13º Salário (1ª parcela)

 

O adiantamento do 13º salário deverá ser pago entre os meses de janeiro a novembro de cada ano. O valor da 1ª parcela será equivalente a 50% do salário do empregado recebido no mês anterior ao do cálculo. O adiantamento também poderá ser realizado no mês das férias, quando o empregado fizer o requerido no mês de janeiro.

 

O décimo terceiro salário será pago de forma proporcional considerando 1/12 avos por mês trabalhado, sendo que a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será considerada como mês integral para efeito do pagamento das parcelas. Os trabalhadores que recebem salário variável terão o décimo terceiro calculado com base na média dos valores recebidos no ano.

 

Segunda Parcela e a Incidência dos Encargos Sociais

 

O pagamento da segunda parcela do 13º salário deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro. Para definição do valor líquido a pagar na 2ª parcela, apura-se o valor do décimo terceiro total, depois deduz o valor que foi adiantado entre os meses de janeiro a novembro (1ª parcela), o INSS e o Imposto de Renda (IRRF).

 

No mesmo prazo (dia 20 de dezembro) o empregador deverá recolher as seguintes contribuições incidentes sobre o valor total do décimo terceiro salário:

 

INSS descontado do trabalhador

 

Contribuição Previdenciário Patronal (INSS)

 

RAT/SAT X FAP

 

Outras Entidades e Fundos (Terceiros)

 

Observação: As empresas com tributação diferenciada/simplificada, como as optantes pelo SIMPLES e as Desoneradas, deverão aplicar as regras estabelecidas pela Receita Federal do Brasil que tratam da forma de apuração dessas contribuições.

 

Para o recolhimento das contribuições incidentes sobre o 13º salário, o empregador utilizará a Guia da Previdência Social (GPS). As empresas obrigadas ao envio das informações pela escrituração digital eSocial, efetuarão o recolhimento das contribuições por meio do Documento de Arrecadação (DARF) numerado, que será emitido pelo aplicativo DCTFWeb. O valor das contribuições apuradas deverá ser recolhido até o dia 20 de dezembro.

 

Considerações

 

Para a correta elaboração da folha de pagamento do décimo terceiro salário, deverão ser consultadas as normas referenciadas no texto que regulamenta o pagamento da gratificação natalina, a apuração dos encargos sociais (INSS, Terceiros e FGTS) e a retenção do Imposto de Renda. Quanto ao cumprimento das obrigações acessórias GFIP e DCTFWeb, as orientações estão disponíveis nos manuais operacionais desses aplicativos no portal da Receita Federal.

 

 

Fonte: Práticas de Pessoal