27/06/2019 - Registro de marcas no exterior poderá ter custos reduzidos em até 90%


Senado aprova a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, com o intuito de agilizar os processos e trazer mais segurança às empresas

 

No dia 22 de maio, o plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 98/2019, que formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que trata do registro intencional de marcas.

 

O Projeto de Lei para adesão ao referido Protocolo estava na pauta para aprovação desde junho de 2017, até que, em 04 de abril deste ano, o Plenário da Câmara iniciou o processo de aprovação.

 

Os debates sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri ocorrem desde 2001. Trata-se de uma medida defendida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo- FIESP e pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – FIRJAN.

 

O intuito, além da agilidade dos procedimentos, foi a redução dos custos aplicados, que, com a medida, poderiam ser reduzidos em até 90%.

 

Empresas deixavam de registrar suas marcas por conta do alto investimento

Muitas empresas se sentiam relutantes quanto ao registro da marca por conta dos valores incidentes nos demais países. A necessidade de pagamento das taxas, contratação de advogados e outras despesas acabavam fazendo com que elas desistissem do registro.

 

A proposta aprovada recentemente junto ao Senado Federal, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) viabiliza o registro de marcas em até 120 países. Dentre eles estão as maiores economias do mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e União Europeia.

 

O tratado será administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Desta forma, assim que o processo de registro de marcas for encaminhado a este órgão, ele será o responsável pelo processo de registro das marcas nos demais países membros.

Rapidez no tempo de resposta e redução de custos 

Com a adesão deste tratado, espera-se maior facilidade no registro e nos procedimentos de inscrição, além de redução dos custos incidentes e gestão dos processos. Será possível estabelecer rapidez no tempo de resposta dos pedidos de registro e também realizar o monitoramento permanente da proteção da respectiva marca em todos os países em que o registro tiver sido realizado.

 

Além disso, espera-se que as empresas tenham maior segurança na tomada de decisão. Isso porque elas passarão a ter maiores garantias quanto ao esforço e investimento para o registro da sua marca no país. Essa medida poderá inclusive facilitar a divulgação de pequenas empresas em outros países.

 

 

Artigo escrito por:

 

Leonardo Theon de Moraes - Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP) sob nº 330.140. Pós-Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor de livros e artigos, palestrante, árbitro, professor universitário,membroda Associação dos Advogados de São Paulo. Sócio fundador do escritório Theon de Moraes Advocacia Empresarial (www.theondemoraes.com.br). Professor nos cursos de Graduação, Reorganizações Societárias, Planejamento Patrimonial e Sucessório em Empresas Familiares e Técnicas de Negociação, na FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

 

Denise Maria de Moraes - Advogada graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Padre Anchieta, pós-graduada em Direito Tributário pela COGEAE-PUC/SP e advogada do escritório Theon de Moraes – Advocacia Empresarial (www.theondemoraes.com.br).