16/07/2019 - Odebrecht formaliza pedido de recuperação judicial


Grupo busca alternativa para se reerguer diante do maior valor de dívidas registrado na justiça brasileira somado em R$98,5 bilhões

 

Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 17 de junho de 2019 na Justiça de São Paulo. O processo está a cargo do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.

 

Como funciona a recuperação judicial

 

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica que deve ser usada por empresas com dificuldades financeiras que tenham condições de reverter o quadro em que se encontram. O principal objetivo é possibilitar que uma empresa em crise passe a ser rentável e boa para a sociedade como um todo.

 

Tal medida pode permitir que a empresa se mantenha como unidade produtiva, gerando empregos, bens e serviços e, ainda, realizar o pagamento dos credores. No entanto, para gozar dos benefícios proporcionados pela recuperação judicial, as empresas devem cumprir os prazos e determinações emanados pelo juízo da recuperação e dispostos no Plano de Recuperação Judicial.

 

No entanto, existe um passo-a-passo que deve ser seguido para o devedor alcançar a sua recuperação, conservar a manutenção das atividades empresariais e, quando possível, o emprego dos trabalhadores e o pagamento de todos os credores na ordem que a lei determina.

 

Em alguns casos, dentre eles o da não apresentação, rejeição ou não cumprimento do Plano, a empresa corre o risco de ter a sua recuperação convolada em falência.

 

A importância social da empresa é também fator essencial que deve ser levado em conta no momento da autorização pelo judiciário da recuperação judicial: Para a realização da recuperação judicial o judiciário deve analisar se a sociedade empresária possui estrutura para reerguer-se e se esta possui relevância para a sociedade como um todo, pois os custos deste processo são extremamente altos.

 

Benefícios da recuperação judicial 

 

O instituto da recuperação judicial permite ainda o parcelamento de dívidas, suspensão de execuções e facilita os processos para que as empresas possam se reerguer e retomar as suas atividades.

 

Mas cada caso deve ser cuidadosamente analisado para garantir que o instituto da recuperação judicial não seja usado apenas como uma defesa à falência.

 

No Brasil, a recuperação judicial tem sido mais utilizada como uma defesa à falência do que como uma ferramenta para permitir que empresas boas em condições ruins possam realmente se recuperar.

 

O procedimento de falência proporciona um trabalho social, vez que retira de nossa sociedade as atividades de um negócio inviável e possibilita a realocação de recursos materiais, financeiros e humanos.

 

Caso Odebrecht

 

O grupo Odebrecht fez o pedido de recuperação judicial para tentar se reerguer em meio a dívidas de R$ 98,5 bilhões. Nos últimos anos, a empresa afirmou ter vendido R$ 7,2 bilhões em ativos para fazer frente às suas obrigações. Mesmo assim, ela não conseguiu sobreviver à crise econômica brasileira e à dificuldade de obter créditos.

 

É importante lembrar que a Odebrecht esteve envolvida em diversos casos de corrupção, com problemas de pagamento de propina. Fica a questão para refletir: “Será que empresas nessas condições poderiam gozar dos privilégios da recuperação judicial e serem protegidas da falência?”

 

 

 

Artigo escrito por:

 

Leonardo Theon de Moraes

 

Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP) sob nº 330.140. Pós-Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

 

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor de livros e artigos, palestrante, árbitro, professor universitário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

 

Sócio fundador do escritório Theon de Moraes Advocacia Empresarial (www.theondemoraes.com.br). Professor nos cursos de Graduação, Reorganizações Societárias, Planejamento Patrimonial e Sucessório em Empresas Familiares e Técnicas de Negociação, na FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

 

Juliana Brianezi Faria 

 

Advogada, graduado em direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP) sob nº 367.211. Pós-Graduada e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio de Jesus. Gestora da área contenciosa do Theon de Moraes Advocacia Empresarial (www.theondemoraes.com.br)