17/07/2013 - Os riscos do contrato de gaveta


A realização do contrato de promessa de compra e venda ou compromisso de compra e venda, tem se tornado muito frequente, mas trata-se de um contrato não oficial, que, na realidade, só existe e gera obrigações entre as partes. Em geral, ele carrega consigo determinada situação que não se enquadra nas questões legais, como por exemplo, um financiamento irregular. Este tipo de contrato poderá conter uma cláusula de arrependimento, por isso não garante qualquer segurança ao possível comprador e há diversos riscos para os compradores desavisados, envolvendo desde a má-fé do suposto vendedor, a morte do proprietário, até a constrição judicial do bem alienado. Outro detalhe a ficar atento está em relação aos possíveis débitos existentes em nome do antigo dono do imóvel, isto porque, caso ele tenha problemas na justiça e o imóvel seja penhorado, o novo dono pode ter que assumir as responsabilidades.Mesmo que constatada a boa-fé de quem adquiriu o imóvel, o Poder Judiciário poderá anular o negócio de compra e venda, restando apenas que o comprador busque indenização por perdas e danos em uma ação própria. Cuidados essenciais para a compra de um imóvel Há informações que, obrigatoriamente, deverão ser levantadas antes da expectativa da compra. Há alguns pontos de destaque que devem ser verificados pelo futuro comprador:

Apenas depois de checar todos esses pontos é que será possível adquirir um imóvel com segurança.