18/10/2013 - Reestruturação societária: uma saída para as empresas em crise?


Os rumores sobre um possível aporte de US$ 200 milhões, com a condição da saída de Eike Batista do controle e a demissão da direção da OGX, fez com que no dia 15 de outubro de 2013, as ações da OGX Petróleo (OGXP3) tivessem uma alta de +47,8%, na BM&F Bovespa. Coincidência ou não, após o fechamento do mercado, a OGX comunicou a saída de três Diretores, o Presidente, o de Relação com Investidores e o Diretor Jurídico, bem como a contratação da consultoria Angra Partners para coordenar um processo de reestruturação na companhia, comunicando, ainda, a convocação de uma assembleia geral extraordinária para destituir e eleger membros do conselho de administração. Ademais, conforme divulgado pela ADVFN em 16 de outubro,A companhia ainda contratará uma consultoria para realizar uma auditoria nos balanços da companhia entre anos de 2008 a 2013, fortes indicativos de um possível comprador para a OGX. A movimentação ora realizada na OGX, indica que a companhia passará por um processo de reestruturação, seja ela societária, administrativa e/ou financeira, com a intenção de se recuperar no mercado. Tais medidas indicam que a OGX dá início a procedimentos para a busca de alternativas para a capitalização da companhia, comoprivate equity, alienação de controle, entre outros. Essas operações, tão realizadas nos últimos anos, vêm ganhando cada vez mais espaço entre as companhias brasileiras, e apresentam-se, para a OGX, como uma das possíveis saídas para uma crise econômica, financeira e patrimonial. Normalmente, ao realizar uma operação deprivate equityou a aquisição de controle, os investidores buscam, dentre outros, impulsionar o crescimento e fortalecimento econômico das companhias. No caso da OGX, esse interesse pode estar fundado na exploração dos seus ativos, como o Campo de Tubarão Martelo e o Campo de Gavião Real. Apesar das vantagens trazidas por essas operações, estas devem ser conduzidas de maneira rígida entre as partes, proporcionando-lhes segurança jurídica. Em face à complexidade dessas operações, estas, usualmente, são estruturadas em quatro fases, sendo: fase preliminar, fase de auditoria, fase de propostas e por último, a fase de fechamento. Em síntese, num primeiro momento, são analisadas as informações prestadas pela empresa a ser adquirida (denominada como Target), seguida da auditoria (Due Dilligence) com o intuito de averiguar a existência de passivos e contingências na sociedade objeto da operação societária, bem como quais são os impactos de tais constatações no valor do negócio, podendo influir - e geralmente o faz - no fechamento do preço da transação. A importância da realização da Due Diligence é notória, uma vez que a legislação pátria atribui responsabilidade nas esferas trabalhista, contratual, tributária, previdenciária, societária, ambiental, consumerista, entre outras, ao adquirente pelos passivos e pelas contingências da sociedade transacionada. Ainda, mister mencionar que os impactos, não só econômico-financeiros, causados por uma contingência inesperada, poderão culminar no insucesso da operação e, se esta for concretizada, na contaminação de todo o grupo de empresas envolvido. Após as fases acima, as partes darão início à negociação do valor da operação, da estrutura e formato do negócio pretendido, seja um investimento ou uma aquisição. Superadas as negociações, ocorre o fechamento da operação, formalizando-a com condições suspensivas e resolutivas. Se bem conduzidas, tais operações podem garantir melhores condições de produção e rentabilidade para as companhias envolvidas, proporcionando estruturas mais eficientes e, como no caso da OGX, pode servir como base para a superação de uma crise. Por fim, imperioso ressaltar que independentemente da operação realizada, as partes envolvidas devem observar os direitos dos credores, de modo a assegurar que estes não saiam prejudicados. Nesse sentido, a Legislação Brasileira garante aos credores a responsabilização das partes envolvidas (investidor, adquirente e vendedor), no sentido de que eventuais investidores e adquirentes subrogam-se, na medida em que investem ou adquirem o negócio de todos os direitos e obrigações da companhia Target, bem como mantém o vendedor como corresponsável às obrigações assumidas pela companhia mesmo após sua saída, por um período que pode variar de 2 a 5 anos. Leonardo Theon de Moraes Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, autor de diversos artigos, membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Sócio fundador e head das áreas de fusões e aquisições, societário, contratos, recuperação de empresas e falência, do TMB Law. Rodrigo Baraldi dos Santos, sócio responsável pela equipe de Societário do escritório Mussi, Sandri & Pimenta Advogados, LL.M em Direito Societário e em Direito Tributário pelo IBMEC/SP, professor universitário de Direito Empresarial e Societário. Possui ampla experiência em direito societário, fusões e aquisições, contratos e tributário.