05/04/2016 - Panama Papers vai elevar pressão contra offshores


O vazamento anunciado ontem de milhões de documentos de uma empresa panamenha mostra uma ampla utilização de empresas offshore por líderes políticos, executivos, empresários e celebridades de todo o mundo. Isso deve aumentar a pressão sobre paraísos fiscais para que haja mais transparência na identificação de controladores dessas empresas.

A série denominada "Panama Papers" se baseia em documentos obtidos pelo jornal alemão "Süddeutsche Zeitung" e que foram compartilhadas com a organização Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês), baseada nos EUA.
Os documentos dizem respeito a décadas de operação do escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, que atuava na abertura e manutenção de empresas offshore. Envolvem dezenas de milhares de clientes. Esse escritório já foi alvo de investigação da Operação Lava-Jato.

O material vazado foi analisada por jornalistas de 109 veículos em 76 países. No Brasil, participam da apuração e divulgação o portal de internet UOL, o jornal "O Estado de S. Paulo" e a RedeTV.
Offshores são empresas localizadas fora do país de origem dos seus controladores e, portanto, sujeitas à legislação do país onde estão situadas. Não é ilegal ter empresa offshore, desde que, no caso do Brasil, a participação seja declarada pelo contribuinte à Receita Federal e ao Banco Central (dependendo do valor envolvido). Candidatos a cargos eletivos no Brasil precisam também declarar participação em offshores como parte de seu patrimônio.

Mas, como no caso de muitas das offshores reveladas ontem, essas empresas costumam ser abertas em paraísos fiscais que permitem omitir a identidade dos verdadeiros controladores. Isso em geral é feito para esconder patrimônio não declarado e/ou de origem ilícita e para evitar taxação no país dos controladores. Nesses casos, a operação da offshore pode ser ilegal.

Um memorando vazado de um sócio da Mossack Fonseca diz:: "95% do nosso trabalho coincidentemente consiste em vender veículos [as empresas offshore] para evitar impostos".

"Acho que esse vazamento será provavelmente o maior golpe já dado ao mundo offshore, devido à extensão dos documentos", disse Gerard Ryle, diretor da ICIJ.

Empresas offshore também costumam ser usadas legalmente por grandes corporações para reduzir o pagamento de impostos por meio de arranjos contábeis que transferem para paraísos fiscais parte do lucro aferido por essas empresas nos países onde elas de fato operam. Mas esses esquemas contábeis estão sendo cada vez mais contestados.

Nos últimos anos, especialmente após a crise financeira global, tem havido crescente pressão contra os paraísos fiscais no sentido de ampliar a transparência das empresas offshore.

Governos, dos EUA à Europa, que precisam elevar a arrecadação fiscal, estão à frente dessa iniciativa. Há ainda uma crescente pressão dos eleitores nesses países por uma maior taxação dos mais ricos, que são os principais usuários de empresas offshore.

Mas os resultados têm sido lentos. Quatro anos atrás, o premiê britânico David Cameron (cujo pai, já morto, está na lista de controladores de empresas offshore divulgada ontem) já havia dito que certos esquemas offshore "não são justo e não são legais". Vários territórios britânicos estão entre os principais paraísos fiscais. A Agência Nacional de Crime do Reino Unido estima que bancos britânicos ajudam a lavar centenas de bilhões de dólares do crime organizado anualmente, especialmente por offshores.

Em maio, Cameron será o anfitrião de uma cúpula, em Londres, para discutir a questão das offshores. Segundo o jornal "The Guardian", há pressão para que o país aprove uma lei abolindo de vez os paraísos fiscais em territórios britânicos, como Jersey, Guernsey e a Ilha de Man. A cúpula deve ganhar mais repercussão com o vazamento.

Numa primeira reação oficial ao Panama Papers, a Australian Tax Office (ATO, a receita federal australiana) anunciou hoje que vai investigar mais de 800 clientes da Mossack Fonseca por possível evasão fiscal. "Já identificamos 800 contribuintes individuais e já ligamos 120 deles a um provedor de serviços offshore localizado em Hong Kong", informou a ATO. O órgão não identificou a empresa de Hong Kong.

"A mensagem é clara: os contribuinte não podem achar que esses arranjos secretos permanecerão secretos, e nós vamos agir a partir de qualquer informação que recebamos", disse Michael Cranston, vice-diretor da ATO.

A estratégia de combate a práticas ilegais por meio de offshores está sendo traçada principalmente pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), entidade de pesquisa e aconselhamento, com sede em Paris e que reúne os países desenvolvidos e alguns emergentes.

A OCDE vem preparando nos últimos anos programas de padronização e troca automática de informações financeiras. Quem não cumpre as regras é colocado numa lista de países que não cooperam e que estarão sujeitos a sanções.

A OCDE vem preparando nos últimos anos programas de padronização e troca automática de informações financeiras. Quem não cumpre as regras é colocado numa lista de países que não cooperam e que estarão sujeitos a sanções.

Fonte: http://www.valor.com.br//internacional/4509278/panama-papers-vai-elevar-pressao-contra-offshores