20/03/2018 - Três sinais de que a Intervenção Federal pode ser apenas uma medida paliativa


Intervenção Federal no RJ: Advogado especialista em Direito Político e Econômico explica o que pode ocorrer 

A intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, vem levantando diversas dúvidas e opiniões. Por conta da violência, o Estado do RJ está sob intervenção até o dia 31 de dezembro de 2018.

No final de fevereiro deste ano, o interventor federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Braga Netto, afirmou em uma coletiva de imprensa que o Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil.

O objetivo da intervenção federal é baixar o índice de criminalidade no Estado, elevar a sensação de segurança da população e aumentar a credibilidade da segurança pública do Estado. No entanto, o aumento no número de policiais e carros de polícia não garante que tais objetivos sejam alcançados.

Para Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial, há três sinais de que a Intervenção Federal pode ser apenas uma medida paliativa.

A medida apresenta-se de forma parcial e temporária, já que atinge apenas a segurança pública e tem prazo para acabar.  Na melhor das hipóteses, as tropas do exército vão conseguir afastar os altos índices de criminalidade por um período.

É possível que esse cenário dure até que o novo governo estadual fluminense assuma no mês de janeiro de 2019. “Mesmo que a intervenção apresente bons resultados no início, é provável que, depois deste período, a violência gradativamente recomece seu ciclo no estado fluminense”, aponta o advogado.

Outro ponto que não pode ser esquecido é que o Rio de Janeiro não é um Estado isolado do país. Por isso, mesmo que as forças militares federais sejam capazes de repelir o crime organizado no Estado, a violência se espalhará para os Estados circunvizinhos e até para Estados mais distantes.

Há locais, inclusive, que sofrem de problemas financeiros e políticos iguais ou maiores do que o Rio.  “Devemos nos lembrar que há Estados que apresentam alto índice de violência e criminalidade, como é o caso do Ceará”, destaca Bandeira.

É provável que a intervenção no Rio de Janeiro pressuponha novas intervenções nesses locais. Desta forma, haverá a ampliação do fronte de atuação do exército brasileiro, aumentando também velhos problemas na segurança pública dos outros Estados.

O sistema de Intervenção Federal sozinho não será capaz de resolver o problema da violência crônica do país. Ele apenas ameniza a questão. Segundo o advogado, a intervenção não deveria se dar somente em um estado membro, mas em toda a segurança pública do país.

“Isso precisaria ser feito por meio da modernização das forças de segurança, o que refletiria em melhores condições de trabalho dos profissionais da segurança pública, garantindo maior efetividade das ações”, conclui o especialista.

 

Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira

Advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial (http://theondemoraes.com.br)