25/05/2018 - Crescimento da indústria de moda impulsiona o surgimento do Fashion Law


Fashion Law: Conflitos relacionados aos direitos autorais e propriedade intelectual demandam assessoria jurídica específica para o setor

 

A indústria da moda sempre esteve presente na economia dos países desenvolvidos. No Brasil, o setor está em progressivo crescimento. De acordo com o último levantamento realizado pela ABIT (Associação Brasileira de Indústria Têxtil), o faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção atingiu US$ 45 bilhões em 2017.

O Brasil possui atualmente o quinto maior parque têxtil do mundo com 29 mil empresas formais, 1,479 milhão de empregados diretos e 8 milhões indiretos. Contudo, atualmente, a moda e sua indústria não representam somente um setor lucrativo da economia, mas também do direito. 

“A competição agressiva desenvolvida ao longo do crescimento desse mercado associada à urgência de estabelecer normas específicas para regularizar essa atividade impulsionou o surgimento do Fashion Law”, explica Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico.  

Segundo ele, devido à complexidade e abundância de conteúdo produzido no mercado da moda, houve a manifestação de conflitos principalmente ligados aos direitos autorais e propriedade intelectual. Nos últimos anos, a presença de novas tecnologias facilitou o acesso a informação e a reprodução de peças. Desta forma, a cópia se tornou um elemento decorrente no setor da moda.

Embora haja uma proteção jurídica, nem sempre as empresas e profissionais a utilizam por conta das dificuldades burocráticas. “A cópia ocorre principalmente pelas dificuldades enfrentadas com os procedimentos administrativos de registros e patentes,” destaca o advogado. 

Como há inúmeros conflitos associados à moda e ao design, existem diversas questões legais a serem cumpridas pelas pessoas que atuam nesse mercado, seja no tocante à criação, seja no que diz respeito à comercialização.

“Se o profissional da moda tem a intenção de reproduzir uma estampa de origem indígena, por exemplo, tal reprodução somente pode ocorrer com a autorização do cacique da tribo e da FUNAI, visto que, existem leis que protegem a propriedade cultural dos indígenas e é indispensável a observância do direito autoral”, esclarece.

Além disso, a proteção das criações feitas pelos estilistas é extremamente importante para o sucesso de uma marca. Isto porque a exclusividade de um design é o que incorpora valor a um produto e que acaba impulsionando a economia desse setor.

É neste momento que se compreende a importância do direito da propriedade intelectual. “Não apenas estilistas, como também modelos, blogueiras e Youtubers precisam contar com uma assessoria jurídica para garantir a proteção de suas criações, imagem e campanhas que envolvam sua marca pessoal ou de sua empresa, para evitar problemas futuros”, conclui o profissional.

 

Leonardo Theon de Moraes

Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB/SP) sob nº 330.140. 

Pós Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor de livros e artigos, palestrante, árbitro, professor universitário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo.

Sócio fundador do escritório Theon de Moraes Advocacia Empresarial (www.theondemoraes.com.br). Professor nos cursos de Reorganizações Societárias, Planejamento Patrimonial e Sucessório em Empresas Familiares e Técnicas de Negociação, na FIPECAFI.