26/06/2013 - Compras online: o que é preciso saber?


O comércio eletrônico vem crescendo a cada ano. De acordo com levantamento realizado pelo eBit, em 2012, o chamado e-commerce alcançou a marca de R$22,5 bilhões em faturamento, 20% a mais do que no ano anterior. Uma soma de cerca de 40 milhões de consumidores on-line, mas será que eles sabem como fazer uma compra segura e quais são os seus direitos quando estão adquirindo um produto ou serviço pela Internet? Primeiro, são duas as principais dicas: verifique a credibilidade do site de compras e observe se nele há todos os dados da empresa proprietária dowebsitee dos fornecedores (empresas que você deseja comprar). O recomendado é consultar a existência de reclamações junto aos órgãos prestadores de serviços ao consumidor, como o PROCON. Quanto aos fornecedores, é importante que esteja disponível o CNPJ e os dados para contato. Isto vai garantir que você possa consultar a regularidade fiscal da empresa junto ao site da Receita Federal, por exemplo. Além disso, uma loja virtual deve ter uma central de atendimento ao cliente (SAC). Para evitar aborrecimentos, antes de efetuar a compra, confira se você consegue contato através de telefones, e-mails ou chats da empresa. Isto vai facilitar que você localize a empresa se tiver algum problema, como atraso na entrega. Os consumidores devem ter muito claro que caso não seja possível efetuar a entrega, a empresa tem a obrigação de oferecer outro produto equivalente ou então a compra deverá ser cancelada, com o ressarcimento de todos os valores pagos, monetariamente atualizados. Uma informação que pouca gente sabe está na interpretação extensiva do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o chamado Direito de Arrependimento, que beneficia quem se arrepende de ter comprado algo pela internet. Mesmo que não apresente qualquer defeito, o produto pode ser devolvido em até sete dias e o consumidor pode receber o seu dinheiro de volta com a apresentação da nota fiscal. Com a crescente propagação dos sites de compra coletiva, fica também a questão: quem responde para solucionar um possível problema: o fabricante ou o site que divulgou a compra? Os tribunais brasileiros entendem que as empresas dee-commercetem responsabilidade subsidiária, ou seja, uma responsabilidade que complementa a responsabilidade do fabricante, sobre todas as etapas da venda, por se enquadrarem no conceito de fornecedor previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 3º). Em todo caso, o ideal é que o consumidor guarde toda a documentação e imprima as páginas com os anúncios, caso ele precise recorrer a uma ação.