04/07/2013 - Atenção redobrada na compra de produtos importados


é cada vez maior o número de fraudes praticadas no meio do comércio eletrônico. A inexistência do vendedor, a falta de entrega do produto ou a emissão de nota fiscal falsa são crimes comumente praticados. Quem compra em sites internacionais, deve saber que eles não estão submetidos à jurisdição nacional e, assim, ao Código de Defesa do Consumidorbrasileiro. As páginas hospedadas fora do Brasil e que não possuem representantes nacionais, seguem as normas de seus países de origem, por isso, é preciso ficar atento às medidas adotadas pelos fornecedores para não só garantir a entrega correta, com produtos que não apresentem defeitos, como também a privacidade dos dados, principalmente quanto aos números de RG e CPF e endereço de domicílio. Para prevenir estes casos, o recomendado é que o usuário verifique se a página apresenta um cadeado de proteção. Outra recomendação é guardar todos os dados das compras: número do protocolo, confirmação do pedido, as mensagens trocadas com o fornecedor, entre outras informações. Isso facilitará o processo de reclamação, caso ocorra algum imprevisto. Além disso, é preciso ficar atento aos impostos, já que a responsabilidade do recolhimento fica por conta do contribuinte comprador e o não pagamento pode resultar na perda do produto. De acordo com a Receita Federal, apenas remessas no valor total de até US$ 50,00 (com o frete) estão isentas dos impostos, desde que sejam transportadas pelo serviço postal, com a condição do remetente e o destinatário serem pessoas físicas.