13/03/2014 - Programas de compliance devem ser encarados como diferencial competitivo


A necessidade de atender às novas regulamentações contra a corrupção, fraudes e licitações vem exigindo das empresas, sócios, representantes e consultores que criem e implementem alguns mecanismos de controle interno das atividades das organizações.Após a entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção, quem contar com políticas internas de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética terá a pena reduzida. é neste momento que entra a prática do chamadocompliance, um conjunto de técnicas que transformam princípios de governança corporativa em atitudes, e que podem ser realizadas com a criação de um departamento próprio da empresa ou através de um controle prestado por terceiros. A aplicação de um programa decomplianceé longa e complexa, pois inclui um processo de revisão de toda a informação fiscal, contábil e operacional da corporação, além da avaliação de riscos, rentabilidade e vulnerabilidades, para só depois desenvolver métodos e soluções práticas e específicas para cada tipo de organização. A princípio, as medidas que podem ser utilizadas por todos os tipos de empresa são a adoção de um Código de Conduta e de um Canal de Denúncias. No entanto, vale ressaltar que a legislação dispõe, expressamente, que não basta apenas a existência de métodos decompliance, mas sim do convencimento dos funcionários em obedecer e agir nos limites das soluções encontradas. Diversos fóruns internacionais, como a Rio+20 no Brasil, já vinham discutindo o tema desde 2012. Mesmo assim, a prática no país ainda é pouco comum, devido ao custo da operação, que deve ser personalizado de acordo com o porte, a estrutura, o setor e a atividade de cada empresa. Porém, depois da aplicação da Lei 12.846, a implantação destas técnicas é inevitável, mesmo que pese no orçamento. O fato é que a empresa que enxergar nas práticas de governança corporativa ecomplianceapenas uma obrigação para cumprir leis, tem grandes chances de perder ótimas oportunidades. Pois ao promover políticas de transparência, prestação de contas e desenvolvimento social e ambiental, as organizações ganham credibilidade e confiança interna e externa, tornam-se mais competitivas no seu segmento e mais atraentes para obter novos investimentos, garantindo assim a sustentabilidade dos negócios e a longevidade da corporação. Leonardo Theon de Moraes Advogado, graduado em direito, com ênfase em direito empresarial, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós Graduado e Especialista em Fusões e Aquisições e em Direito Empresarial pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, autor de diversos artigos, membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Sócio fundador e head das áreas de fusões e aquisições, societário, contratos, recuperação de empresas e falência, do TMB Law.